O governador do Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou a Lei n°22.537/2024, de autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues, que determina que mulheres escutem o batimento cardíaco do bebê antes de abortar em casos legalizados. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 11 de janeiro.
O projeto pró-vida, proposto em agosto de 2023, tem como objetivo conscientizar sobre o risco do procedimento e o direito à vida do nascituro. Para isso, o texto estabelece a realização de palestras e outras atividades no estado, visando alertar a sociedade sobre o risco do aborto à saúde da mulher, bem como informar sobre o direito à vida e as imputações penais no caso de aborto ilegal.
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Além disso, a nova lei define o dia 8 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização contra o aborto. A medida incentiva a iniciativa privada e organizações não governamentais (ONGs) na promoção de meios para acolher, orientar e prestar assistência às mulheres grávidas que manifestem interesse na interrupção da gestação, priorizando sempre a manutenção da vida do nascituro.
Por isso, vale ressaltar que uma lei semelhante foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Maceió, em dezembro do ano passado, de autoria do vereador Leonardo Dias Pires (PL). Esta determina que mulheres assistam a imagens do bebê antes de abortar, em casos legalizados. O vereador alerta as mulheres sobre as consequências da escolha, destacando inúmeras e sérias repercussões físicas e psíquicas frequentemente desconhecidas.
Vida ou morte
A experiência de uma adolescente nos EUA ilustra como a visualização do ultrassom pode influenciar na decisão. Brooke Alexander, de 18 anos, descobriu sua gravidez dois dias antes de uma lei antiaborto entrar em vigor no Texas. A “Lei do Batimento Cardíaco do Texas”, em vigor desde 1º de setembro de 2021, proíbe o aborto quando detectado o batimento cardíaco fetal.. Brooke, inicialmente inclinada a abortar, escolheu a vida após ver os gêmeos de doze semanas em um ultrassom.
No Brasil, considera-se o aborto como crime, embora seja permitido sem punição em casos de gravidez por estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto. Uma pesquisa recente do IPEC indicou que 70% dos brasileiros são contra a legalização do aborto.
fonte: Guiame
