Mais de 31 mil unidades do programa Farmácia Popular já começaram a distribuir absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Ministério da Saúde afirma que essa oferta é destinada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, em vulnerabilidade extrema, e até mesmo a população carcerária.
A distribuição abrange mulheres brasileiras ou estrangeiras, com idades entre 10 e 49 anos, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e tenham uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também podem receber, desde que estejam cadastrados no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O alcance do programa inclui aproximadamente 24 milhões de pessoas.
No entanto, para garantir o benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, gerada digital ou impressa por meio do aplicativo ou site do Meu SUS Digital – a nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. Menores de 16 anos devem ter a aquisição feita pelo responsável legal, e as orientações estão disponíveis no Disque Saúde 136.
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Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual
Essa iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, abrangendo diversas áreas como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Mulheres e Educação.
O Ministério da Saúde destaca que essa ação contribui significativamente no combate às desigualdades geradas pela pobreza menstrual. Isso representa um avanço crucial para garantir o acesso à dignidade menstrual. Além disso, a nota do Ministério ressalta que, embora a menstruação seja um processo natural, a pobreza menstrual, associada a tabus ainda existentes, pode resultar em evasão escolar e desemprego. No Brasil, dados da ONU indicam que uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual. Isso significa que cerca de quatro milhões enfrentam privações de higiene no ambiente escolar, incluindo o acesso a absorventes, banheiros e sabonetes.
